Tag: políticas públicas

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MPF diz à Câmara dos Vereadores de BH que Escola sem Partido é inconstitucional

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LÉO RODRIGUES – AGÊNCIA BRASIL – 28/08/2017 – BRASÍLIA, DF Ministério Público Federal (MPF) anunciou hoje (28) que encaminhou à Câmara Municipal de Belo Horizonte ofícios alertando para a inconstitucionalidade do projeto Escola sem Partido. A proposta está em tramitação no legislativo da capital mineira desde junho, por meio do Projeto de Lei (PL) 274/2017. No… Continuar lendo MPF diz à Câmara dos Vereadores de BH que Escola sem Partido é inconstitucional

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Especialistas temem queda de concursos públicos na educação após terceirização

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  MARIANA TOKARNIA – AGÊNCIA BRASIL – 27/03/2017 – BRASÍLIA, DF A sanção do projeto de lei que libera a terceirização para todas as atividades de empresas poderá, na avaliação de especialistas, levar à redução de concursos públicos na área da educação e fortalecer a administração de escolas por Organizações Sociais (OS), que poderão também… Continuar lendo Especialistas temem queda de concursos públicos na educação após terceirização

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Projeto prevê mais vagas para primeiro ano das graduações no País

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  AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS` – REVISTA GESTÃO UNIVERSITÁRIA – 09/02/2017 – BELO HORIONTE, MG A Câmara dos Deputados analisa proposta que trata da oferta de vagas de acesso à educação superior em instituições públicas federais. O assunto é tratado no Projeto de Lei 5100/16, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). A proposta obriga as instituições… Continuar lendo Projeto prevê mais vagas para primeiro ano das graduações no País

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Por 43 votos a 13, Senado aprova reforma do ensino médio

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  POR WANJA BORGES – UOL EDUCAÇÃO – 09/02/2017 – SÃO PAULO, SP Com 43 votos favoráveis e 13 contrários, o Plenário do Senado Federal aprovou na noite de ontem, 8 de fevereiro, o texto-base do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2016, que promove a reforma do ensino médio. A proposta, que segue agora… Continuar lendo Por 43 votos a 13, Senado aprova reforma do ensino médio